Projeto de Lei Obriga SUS a Realizar Cirurgias Plásticas Reparadoras

Em sessões realizadas ontem e hoje, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovaram projetos de lei que reforçam a obrigatoriedade do Serviço Único de Saúde (SUS) de oferecer cirurgias plásticas reparadoras para a população.

Embora o SUS já ofereça esse tipo de procedimento, a dificuldade de agendamento e a falta de comprometimento por parte dos gestores públicos, segundo os autores dos projetos, tornam as leis necessárias.

O projeto aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais foi uma iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF). Ele inclui as cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre os procedimentos terapêuticos que deverão ser prestados pelo SUS.

Segundo o senador, as dificuldades de acesso a esse tipo de cirurgia na rede pública de saúde, mesmo em relação a casos mais graves, determinaram a necessidade de uma lei.

"A explicitação do direito serve, assim, para que não reste dúvida sobre a importância do procedimento", afirma o senador. O projeto, em decisão terminativa, autoriza o encaminhamento direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário da Casa.

Já o projeto aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), determinou que os serviços do SUS devem oferecer esse tipo de cirurgia plástica, mas especificamente para mulheres que sofreram violência. Nenhum dos dois documentos detalha quais os tipos de procedimentos que o SUS é obrigado a oferecer.

Fonte: Veja

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